O I Seminário Regional de Educação Fiscal, promovido pela administração municipal teve a participação de 14 municípios da região. Além de estudantes, pais, a equipe da prefeitura e pessoas da comunidade, o Seminário reuniu servidores dos municípios de São Valentim, Barão de Cotegipe, Jacutinga, Ponte Preta, Campinas do Sul, Erechim, Entre Rios do Sul, Benjamin Constant, Aurea, Barra do Rio Azul, Severiano de Almeida, Três Palmeiras e Engenho Velho. Todos os municípios já aderiram ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, um programa do Governo do RS que visa fomentar a pratica dos consumidores de exigir a nota fiscal e das empresas de emitir o documento.
O Seminário foi organizado pela Escola de Ensino Fundamental Mario Quintana, que desenvolve a Educação Fiscal como currículo escolar. O presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai( AMAU), Ademir Sakrezenski, destacou a iniciativa. “Cruzaltense é o único município da região que tem no currículo uma disciplina que é pura educação para a cidadania e isso merece ser registrado”, disse. O prefeito de Cruzaltense, Kely José Longo apresentou os avanços obtidos desde que o município aderiu ao Programa Nota Fiscal Gaúcha e faz o trabalho de educação com os estudantes e as famílias. “Em cinco anos, o município passou do índice 0,023 para 0,043. Isso representa um salto muito grande no ranking usado para a distribuição do ICMS no RS”, destacou.
A programação do Seminário intercalou apresentações e palestras. As turmas do 4º e 5º ano da Escola Municipal Osório Duque Estrada, apresentaram “A Loja do Seu Zé”, musica que retrata a importância de pedir a Nota Fiscal. O 9º ano da Escola Municipal Mario Quintana retratou o século 21 e a importância do respeito às diferenças. O 7º ano da escola Mario Quintana destacou a responsabilidade de cada um com o país e a escola que queremos.
Palestras: O delegado regional da Receita Estadual, Amauri Secco, falou sobre os tributos: porque são pagos, o que é feito com o dinheiro, como é possível fiscalizar a aplicação dos recursos e de quem é a responsabilidade pela arrecadação, aplicação e fiscalização. Secco criticou os sonegadores, que “ficam com o valor do imposto embutido no preço do produto”. O delegado apresentou dados que mostram o grande volume de sonegação no Brasil. De março a abril deste ano, já haviam sido arrecadados R$ 760 bilhões em impostos. Entretanto, segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, no mesmo período, foram sonegados R$ 177 bilhões. Ele explicou que isso prejudica a toda a população, porque uma parte dos impostos retorna para os municípios. Um exemplo é o IPVA: 50% do valor pago fica para o estado e 50% para o município onde o carro está emplacado. No caso do ICMS o estado fica com uma fatia maior: 75%. O restante é rateado entre os municípios de acordo com a movimentação econômica. Com uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões por mês, o Rio Grande do Sul distribui R$ 500 milhões entre os municípios todos os meses. “É por isso que cada pessoa tem que ser o fiscal. Se não tiver nota, não tem retorno”, destacou.
O contador da prefeitura, Leonir Bortolini, falou sobre o papel da escola e dos pais na formação de cidadãos éticos e conscientes dos seus direitos e deveres. “As crianças precisam ter consciência de que cada um tem direito à sua parte. Trabalhando a honestidade como valor fundamental, pais e professores serão verdadeiros mestres”, disse, referindo-se ao cenário atual de corrupção e descrédito no Brasil. Ele ressaltou ainda que a educação fiscal passa pela construção da cidadania e de uma nova cultura. “Todos os brasileiros pagam pela corrupção, por isso precisamos cuidar dos nossos atos do dia a dia e educar as crianças sobre as consequências de atitudes como a venda do voto, por exemplo.”
O seminário teve ainda a participação do consultor Paulo Sanches, da Buscar Assessoria, que informou que a Escola Estadual de Ensino Médio Vera Cruz, cadastrada no município para receber recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha, já recebeu cerca de R$7 mil este ano. 18,5% dos moradores de Cruzaltense estão inscritos no Programa.
Os alunos da Escola Mario Quintana encerraram o Seminário com o teatro: “O Mercado da Joana”. O enredo fala sobre sonegação e o direito do consumidor à Nota Fiscal.
