O acompanhamento das denúncias e manifestações ao controle interno é uma etapa crucial para garantir a transparência e eficácia dos mecanismos de controle da administração pública. Esse processo visa assegurar que as denúncias sejam tratadas de maneira adequada, desde a recepção até a resolução final, além de oferecer feedback ao denunciante.
Processo de Acompanhamento
O acompanhamento começa após o recebimento da denúncia ou manifestação por órgãos como a Unidade Central de Controle Interno. Cada denúncia é registrada e passa por um fluxo de análise e investigação que envolve:
Triagem Inicial
Avaliação de Procedência: Na primeira etapa, verifica-se se a denúncia atende aos requisitos mínimos para ser considerada válida e investigável (identificação do fato, envolvidos, indícios).
Classificação: Denúncias são categorizadas conforme a gravidade e a urgência, o que define a prioridade de investigação.
Investigação e Apuração
Auditoria ou Inspeção: Se a denúncia for considerada procedente, o órgão de controle pode realizar auditorias, inspeções ou inquéritos administrativos para verificar a veracidade dos fatos denunciados.
Coleta de Informações: Durante a investigação, o controle interno pode coletar documentos, realizar entrevistas e utilizar outros métodos para apurar os fatos.
Acompanhamento em Tempo Real
Cidadãos ou servidores que fizeram a denúncia podem acompanhar o andamento do processo por meio de plataformas eletrônicas, como o sistema Fala.BR. Isso proporciona transparência e confiança no processo.
Canais de Feedback ao Denunciante
Notificações: Ao longo da apuração, o denunciante pode ser informado sobre o status do caso, como sua admissibilidade, estágio da investigação e decisões tomadas.
Sigilo e Anonimato: No caso de denúncias anônimas, as informações são disponibilizadas de forma genérica e protegida, para manter a confidencialidade e segurança do denunciante.
Desfecho e Decisões
Ao final da investigação, o controle interno emite um parecer ou relatório conclusivo que pode recomendar:
Correções Administrativas: Alterações em processos ou procedimentos internos do órgão denunciado para evitar novas ocorrências.
Ações Disciplinares: Aplicação de sanções aos servidores ou gestores envolvidos, como advertências, suspensões ou demissões.
Encaminhamento ao Ministério Público: Nos casos de crimes ou atos de improbidade administrativa, o controle interno pode encaminhar o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas providências jurídicas.
Transparência e Publicação de Relatórios
Relatórios Públicos: Para garantir a prestação de contas à sociedade, muitos órgãos de controle interno publicam relatórios periódicos sobre o andamento e desfecho das denúncias, sem comprometer o sigilo dos denunciantes.
Indicadores de Gestão: Esses relatórios podem incluir indicadores de desempenho, como o número de denúncias recebidas, investigadas e concluídas, além de taxas de resolutividade.
Desafios no Acompanhamento
Embora os canais eletrônicos e o acesso à informação tenham facilitado o acompanhamento das denúncias, ainda há desafios, como:
Demora nas Respostas: A complexidade de algumas investigações pode gerar atraso na resposta ao denunciante.
Falta de Pessoal Qualificado: Em alguns setores, há falta de equipes capacitadas para realizar investigações complexas.
O acompanhamento eficiente das denúncias ao controle interno fortalece a confiança da sociedade nos mecanismos de controle e transparência da administração pública. Por meio de canais de feedback, ferramentas eletrônicas e relatórios periódicos, é possível assegurar que as denúncias sejam devidamente tratadas, proporcionando justiça e melhor gestão dos recursos públicos.
O acompanhamento das manifestações deverá ser realizado por meio do portal de Ouvidoria do Município, que pode ser acessado pelo link a seguir:
