Cruzaltense disponibiliza consulta à Lista de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul

Através do Programa de Integração Tributária - PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos  consulta a lista de devedores em Divida Ativa com o ICMS e IPVA.

A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica clicando nos links abaixo, ou por meio do Portal de Cruzaltense - Menu Transparência  / Lista de Devedores RS.

>>>> Lista de Devedores RS <<<<


Pode-se consultar especificando CPF, CNPJ, RAZÃO SOCIAL ou Valor da dívida. Para consulta mas abrangente basta preencher um valor inicial e final e selecionar o Município, tendo-se acesso a lista dos devedores do município.

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.


Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo 198, parágrafo 3º do CTN;

Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, Artigo 13, alterado pela pela Lei nº 12.209, de 29 de dezembro de 2004.


As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Consta também a coluna com o valor total (somatório das três situações acima).

A lista contém a data de atualização das informações e, periodicamente, será revisada e atualizada pela Secretaria da Fazenda

Para mais informações acessar o link (https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref)