SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL REUNIU 14 MIUNICÍPIOS EM CRUZALTENSE
Obras - Terça-feira, 26 de Junho de 2018
O Seminário foi organizado pela Escola de Ensino Fundamental Mario Quintana, que desenvolve a Educação Fiscal como currículo escolar. O presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai( AMAU), Ademir Sakrezenski, destacou a iniciativa. “Cruzaltense é o único município da região que tem no currículo uma disciplina que é pura educação para a cidadania e isso merece ser registrado”, disse. O prefeito de Cruzaltense, Kely José Longo apresentou os avanços obtidos desde que o município aderiu ao Programa Nota Fiscal Gaúcha e faz o trabalho de educação com os estudantes e as famílias. “Em cinco anos, o município passou do índice 0,023 para 0,043. Isso representa um salto muito grande no ranking usado para a distribuição do ICMS no RS”, destacou.
A programação do Seminário intercalou apresentações e palestras. As turmas do 4º e 5º ano da Escola Municipal Osório Duque Estrada, apresentaram “A Loja do Seu Zé”, musica que retrata a importância de pedir a Nota Fiscal. O 9º ano da Escola Municipal Mario Quintana retratou o século 21 e a importância do respeito às diferenças. O 7º ano da escola Mario Quintana destacou a responsabilidade de cada um com o país e a escola que queremos.
Palestras: O delegado regional da Receita Estadual, Amauri Secco, falou sobre os tributos: porque são pagos, o que é feito com o dinheiro, como é possível fiscalizar a aplicação dos recursos e de quem é a responsabilidade pela arrecadação, aplicação e fiscalização. Secco criticou os sonegadores, que “ficam com o valor do imposto embutido no preço do produto”. O delegado apresentou dados que mostram o grande volume de sonegação no Brasil. De março a abril deste ano, já haviam sido arrecadados R$ 760 bilhões em impostos. Entretanto, segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, no mesmo período, foram sonegados R$ 177 bilhões. Ele explicou que isso prejudica a toda a população, porque uma parte dos impostos retorna para os municípios. Um exemplo é o IPVA: 50% do valor pago fica para o estado e 50% para o município onde o carro está emplacado. No caso do ICMS o estado fica com uma fatia maior: 75%. O restante é rateado entre os municípios de acordo com a movimentação econômica. Com uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões por mês, o Rio Grande do Sul distribui R$ 500 milhões entre os municípios todos os meses. “É por isso que cada pessoa tem que ser o fiscal. Se não tiver nota, não tem retorno”, destacou.
O contador da prefeitura, Leonir Bortolini, falou sobre o papel da escola e dos pais na formação de cidadãos éticos e conscientes dos seus direitos e deveres. “As crianças precisam ter consciência de que cada um tem direito à sua parte. Trabalhando a honestidade como valor fundamental, pais e professores serão verdadeiros mestres”, disse, referindo-se ao cenário atual de corrupção e descrédito no Brasil. Ele ressaltou ainda que a educação fiscal passa pela construção da cidadania e de uma nova cultura. “Todos os brasileiros pagam pela corrupção, por isso precisamos cuidar dos nossos atos do dia a dia e educar as crianças sobre as consequências de atitudes como a venda do voto, por exemplo.”
O seminário teve ainda a participação do consultor Paulo Sanches, da Buscar Assessoria, que informou que a Escola Estadual de Ensino Médio Vera Cruz, cadastrada no município para receber recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha, já recebeu cerca de R$7 mil este ano. 18,5% dos moradores de Cruzaltense estão inscritos no Programa.
Os alunos da Escola Mario Quintana encerraram o Seminário com o teatro: “O Mercado da Joana”. O enredo fala sobre sonegação e o direito do consumidor à Nota Fiscal.
