PODER EXECUTIVO DE CRUZALTENSE RECEBE SELO OURO NAS AVALIAÇÕES DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
AS AVALIAÇÕES DOS PORTAIS FORAM ORGANIZADAS PELA ATRICON, COM O AUXÍLIO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DOS CONTROLES INTERNOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS.
Premiação
O Poder Executivo de Cruzaltense, RS, recebeu o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2023, nas avaliações realizadas pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) realizadas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Avaliações
Segundo dados no portal do Radar da Transparência, foram avaliadas 8.045 entidades.
Participaram das avaliações entidades de todas as regiões do Brasil.
No Rio Grande do Sul foram avaliadas 498 entidades do Poder Executivo.
Foram concedidas apenas 23 selos de nível ouro e apenas 1 selo de nível diamante para Entidades do Poder Executivo do RS.
A pontuação do Poder Executivo de Cruzaltense foi de 87,79%, colocando o Poder Executivo entres os 23 premiados com o selo ouro no estado do Rio Grande do Sul, considerando os Poderes Executivos.
Entre os 32 Municípios da Associação de Municípios do Alto Uruguai - AMAU, somente as entidades do Poder Executivo de Cruzaltense e Erechim receberam o selo nível ouro.
Coordenação da Transparência Municipal
A coordenação dos trabalhos visando o atendimento total os itens avaliados e as informações prestadas à Atricon foram realizadas pelo Coordenador da Unidade Central de Controle Interno - UCCI do Município. Para o Coordenador da Unidade Central de Controle Interno, Ismael Bazanella, essa validação consagra o mandamento constitucional da transparência da administração pública, assim como enaltece a entrega de melhores serviços à sociedade. “O reconhecimento da Atricon mostra que estamos no caminho certo e destaca o resultado da integração entre sistemas de gestão, ampliação da informatização dos dados, revisão da legislação e mérito dos nossos gestores e servidores públicos, a partir da cooperação das lideranças de diversas secretarias e equipes técnicas. Esse empenho e engajamento são permanentes, ao passo que são mais de 100 critérios avaliados e que são aperfeiçoados constantemente.” afirma.
Segundo o Coordenador da UCCI, além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.
Radar da Transparência
O Radar da Transparência, considerado o maior portal de acesso a informações públicas do Brasil, foi idealizado com a contribuição efetiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, dos Tribunais de Contas Brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom –denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci.
O Radar da Transparência é uma ferramenta que funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas. É uma ferramenta interativa, permitindo pesquisas e cruzamentos múltiplos de dados relativos ao índice de transparência de cada portal.
Importância da Transparência Pública e o Controle Social
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, informações sobre contratos, licitações, concursos, entre outros dados.
Em um país como o Brasil a transparência pública tem a finalidade proporcionar um ambiente à sociedade com pleno acesso às ações, às informações e aos processos de tomada de decisão do gestor.
O governo, seja ele federal, estadual e municipal, deve prestar contas ao cidadão sobre suas atitudes, uso da verba pública e do patrimônio público, bem como esclarecer dúvidas a respeito de suas decisões de cunho político, econômico e social.
O acesso pleno às informações ajuda no controle das ações dos governantes, no processo de checagem de dados e do verdadeiro uso das ações de governo.
Ao disponibilizar dados, os órgãos públicos permitem à população a possibilidade de acompanhar todos os processos referentes à administração pública gerida por determinado governo, órgão e setor de interesse público.
Vale ressaltar que, o processo da gestão pública e do pleno acesso à informação de interesse público também se faz presente no Poder Legislativo (Senado, Câmara e Assembleias), no Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e nos órgãos públicos que prestam serviço à sociedade.
A gestão pública transparente visa tornar públicas informações e dados referentes às atitudes, decisões e orientações do governo, visando transformar informações acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos.
Devemos lembrar que quando o acesso à informação é extenso, a população terá mais possibilidades de acompanhar as ações do governo, implementação de projetos, fiscalizar ações de cada governo e compreender a estrutura de funcionamento da administração pública. Ao mesmo tempo, a sociedade e os órgãos públicos e privados de fiscalização também podem avaliar, confirmar e cobrar o uso adequado de verba pública, incluindo gastos e efetivação de processos para analisar o desempenho do uso público da verba e do patrimônio envolvido.
Portanto, devemos valorizar a gestão transparente como forma de combater a corrupção, manter o cidadão informado e direcionar incentivos a melhores práticas de administração pública, a fim de manter o Estado organizado e a geração de uma administração pública de alta qualidade.
Ferramenta de Combate da má gestão e a corrupção e exercício da cidadania
A transparência pública constitui um dos principais fundamentos da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos de participar da tomada das decisões que afetam suas vidas, ou seja, cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos, como saúde, educação e benefícios sociais. Além disso, a promoção da transparência é um antídoto para a má gestão e a corrupção, pois permite à sociedade fiscalizar diretamente a administração e identificar eventuais desvios ou inadequações na aplicação dos recursos.
Portal da Transparência Municipal
O Portal da Transparência permite divulgar dados e informações da gestão governamental, possibilitando que a sociedade participe e acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
O objetivo é dar mais transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do controle social, da gestão democrática na Administração Pública e do combate à corrupção.
No Portal, as consultas estão disponíveis aos usuários tanto em formato de tabelas como de gráficos, em linguagem simples, com navegação amigável, podendo as informações ser assimiladas por qualquer pessoa, independente de familiaridade com o sistema financeiro-orçamentário brasileiro.
Consciente da importância da transparência para o êxito da gestão pública, o Poder Executivo Municipal, por meio da Unidade Central de Controle Interno, tem desenvolvido e implementado ao longo dos anos diversas ações com o objetivo de ampliá-la em todos os níveis de atuação.
Relatórios e acesso ao Radar da Transparência
O relatório de 2023 do Radar da Transparência Pública e outras informações sobre o Programa podem ser acessados nos seguintes links:
