Após decisão favorável à retomada da cogestão regional, o governo do Estado publicou, neste domingo (21/3), novo decreto com a atualização das regras do Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul, permitindo aos municípios adaptarem seus protocolos à realidade local.

Decreto Municipal nº 1.164/2021 - Aprova a implantação de novo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus, no âmbito da cogestão da sistemática de enfrentamento e contenção da infecção humana por COVID-19 e dá outras providências. Baixe o Decreto clicando aqui.

Decreto Municipal nº 1.165/2021 - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do protocolo regional, segundo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.164/2021 quando a R-16 estiver classificada como Bandeira Final PRETA pelo decreto estadual, para o município no período de 21 de março a 24 de abril de 2021. Baixe o Decreto clicando aqui.