O objetivo da oficina é repassar orientações sobre a Portaria 3.992/2017 que estabelece as novas regras de financiamento e transferência dos recursos do SUS. Representando o município participam da oficina, o secretário de saúde de Cruzaltense, Lenito Santolin  e duas funcionárias da Secretaria da Saúde  que atuam no setor administrativo.  A nova normativa estabeleceu que a transferência dos recursos financeiros federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, hoje repassada em cinco blocos, passará a ser realizada em apenas uma conta financeira. Além disso, os recursos para investimento serão transferidos para uma só conta corrente específica, ou seja, desde o dia 10 de janeiro, os municípios passaram a receber os recursos federais em somente duas contas financeiras. “A memória de cálculo utilizada para repasse de recursos continuará a mesma, não havendo nenhuma alteração do método de cálculo e distribuição dos recursos federais, mas a participação na oficina é importante porque se trata de mudanças administrativas que precisamos implementar”, destacou o Secretário.

 

O COSEMS/RS tem por finalidade lutar pela gestão municipal de Saúde, congregando secretários e dirigentes e funcionando como órgão permanente de intercâmbio e troca de experiência. Participa da gestão das políticas públicas em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível.