Descrição:
Serviço de Atendimento Municipal: Rede de Proteção Social Especialidade de Alta Complexidade – Asilo e Casa Lar
Lei municipal do Sistema Único de Assistência Social 1207/2017 de 22 de dezembro de 2017
Art. 10. A proteção social especial ofertará precipuamente os seguintes serviços socioassistenciais, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, sem prejuízo de outros que vierem a ser instituídos:
I – proteção social especial de média complexidade:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
b) Serviço Especializado de Abordagem Social;
c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade;
d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
II – proteção social especial de alta complexidade:
a) Serviço de Acolhimento Institucional;
b) Serviço de Acolhimento em República;
c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Requisitos:
Conforme legislação.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Serviço Online:
Não
Telefone:
Não Informado!
Celular:
(54) 99269-2052
E-mail:
assistencia@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
Físico: Av. Gonçalo Coelho, 396, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: assistencia@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.b
Período de Solicitação:
Indeterminado
Meios de Contato:
Físico: Av. Gonçalo Coelho, 396, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: assistencia@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 99269-2052
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Documentos Necessários:
Conforme legislação.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Prazo:
Indeterminado
Forma de Acompanhamento:
Físico
Telefone
E-mail
On-line
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
O cidadão tem acesso a esses serviços através de solicitação protocolada e abertura de processo administrativo na Prefeitura.
Após cadastro do processo administrativo é realizada análise da documentação apresentada (poderá ser solicitado a complementação de documentos), vistoria in loco, elaboração de pareceres técnicos, análise completa do caso, emissão de documento público (deferindo a solicitação) e ou ofício de indeferimento com a devida motivação de tal decisão.
O cidadão poderá acompanhar e ou consultar o andamento de sua solicitação pessoalmente na secretaria ou pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).
CUSTO:
Conforme legislação.
Links Úteis:
www.cruzaltense.rs.gov.br
Órgão Responsável:
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
