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Acessibilidade
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Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
A Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria será fornecida quando não existir Débitos de Contribuição de Melhoria exigíveis.
Será emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.
Sim
(54) 9104-8921
(54) 99694-5641
tributario@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
Escolher o Tipo de Processo: TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Indeterminado
Telefone
Site / On-line
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio, ramo de atividade e período a que se refere o pedido.
ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Serviços On-line. Até 10 dias.
Presencial. Até 10 dias.
Serviços On-line / Certidões / Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que venham a ser apurados.
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/12/2011
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201108423
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
https://cruzaltense.cespro.com.br/
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
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Gratuito.
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