Descrição:
Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
Art. 25. À Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo compete:
I - as atividades do Município concernentes à construção, à manutenção e à conservação de instalações e obras públicas municipais; à construção, pavimentação, manutenção e conservação das estradas municipais rurais e das vias urbanas, construção de galerias de águas pluviais, de drenagem e canalização de córregos, construção de poços artesianos;
II - o acompanhamento e o controle da realização das obras públicas contratadas a terceiros pela Prefeitura;
III - a administração e o controle da utilização de máquinas, equipamentos e veículos pesados da Prefeitura e os serviços de manutenção dos mesmos;
IV - a realização dos serviços de carpintaria, marcenaria, pintura, eletricidade e reparos nos próprios da Prefeitura;
V - a organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, capinas, limpeza de vias e logradouros públicos;
VI - a organização e a manutenção dos serviços relativos à iluminação pública, cemitério municipal, quando for o caso, serviços de telefonia e demais serviços afins prestados pelo município;
VII - a elaboração das políticas habitacionais para o município e a coordenação de seus respectivos programas;
VIII - a supervisão e controle dos processos de regularização de imóveis;
IX - a coordenação da implantação de loteamentos sociais e a construção de habitações populares;
X - a coleta e o devido acondicionamento do lixo e desempenho de outras competências e responsabilidades afins.
Art. 26. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo é composta pelas seguintes unidades:
I - Secretaria;
II - Secretaria Adjunta;
III - Chefia de Gabinete;
IV - Diretoria de Obras, Habitação e Urbanismo;
V - Coordenadoria do Parque de Máquinas e obras;
VI - Assessoria;
VII - Chefia de serviços gerais.
Requisitos:
Conforme o documento / serviço solicitado.
O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9269-3740
Celular:
(54) 99269-3740
E-mail:
obras@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
Físico: Rua Pero Vaz de Caminha, 196, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: obras@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 99269-3740
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
Escolher o Tipo de Processo relacionado ao Setor competente: O processo mais comum utilizado é: URBANISMO - MELHORIAS PRAÇAS / RUAS / BANCOS / LOGRADOUROS
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Período de Solicitação:
Indeterminado
Meios de Contato:
Físico: Rua Pero Vaz de Caminha, 196, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: obras@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 99269-3740
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Documentos Necessários:
O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Prazo:
Indeterminado
Forma de Acompanhamento:
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/12/2011
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201108423
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE PROCESSOS / PROCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
REGULAMENTAÇÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2014007215&NroLei=721&Word=&Word2=
NORMAS DO PLANO DIRETOR
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=8160&byIndiceAssunto=NormasPlanoDire
CUSTO:
Gratuito.
Links Úteis:
www.cruzaltense.rs.gov.br
Órgão Responsável:
Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
Secretaria Responsável:
Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
