Descrição:
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Requisitos:
A Certidão Negativa de Débitos ITBI será fornecida quando o sujeito passivo estiver com seus dados cadastrais atualizados e não existir DÉBITOS DE ITBI exigíveis.
Será emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9104-8921
Celular:
(54) 99694-5641
E-mail:
tributario@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
Escolher o Tipo de Processo: TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Período de Solicitação:
Indeterminado.
Meios de Contato:
Telefone
E-mail
Site / On-line
WhatsApp
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Documentos Necessários:
PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, imóvel, domicílio, ramo de atividade e período a que se refere o pedido.
ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte, bem como os demais dados do imóvel, se for o caso.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Prazo:
Serviços On-line. Até 30 dias.
Presencial. Até 30 dias.
Forma de Acompanhamento:
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A Certidão Negativa de Débitos de ITBI expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que sejam apurados.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/12/2011
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201108423
PORTAL DE PROCESSOS / PROCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
REGULAMENTAÇÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2014007215&NroLei=721&Word=&Word2=
NORMAS DO PLANO DIRETOR
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=8160&byIndiceAssunto=NormasPlanoDire
CUSTO:
Gratuito.
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Órgão Responsável:
Setor Tributário
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
