Descrição:
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Requisitos:
A Certidão Negativa de Débitos Ambientais será fornecida quando não existir Débitos Ambientais exigíveis.
Será emitida Certidão Positiva de Tributos, com Efeitos de Negativa, quando em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9104-8921
Celular:
(54) 99694-5641
(54) 99104-8921
E-mail:
meioambiente@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Certidões
Certidão Negativa de Débitos Ambientais
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos-ambientais.xhtml
Preencher as informações do formulário e clicar no botão processar.
Período de Solicitação:
Indeterminado. Autoatendimento.
Meios de Contato:
Telefone
E-mail
Site / On-line
WhatsApp
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Documentos Necessários:
Documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado.
Prazo:
Serviços On-line: Imediato
Presencial: 10 dias.
Forma de Acompanhamento:
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que sejam apurados.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/12/2011
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201108423
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
PORTAL DE PROCESSOS / PROCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
REGULAMENTAÇÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2014007215&NroLei=721&Word=&Word2=
NORMAS DO PLANO DIRETOR
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=8160&byIndiceAssunto=NormasPlanoDire
CUSTO:
Gratuito.
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Órgão Responsável:
Município de Cruzaltense
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
Setor Ambiental / Tributário
Responsável Setor Ambiental: Jean Carlos Merg; Responsável Setor Tributário: Ismael Bazanella
