Descrição:
Pedido de Transposição de Regime Celetista para Estatutário
Requisitos:
O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, período a que se refere o pedido, entre outros.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9104-8921
Celular:
(54) 99104-8921
E-mail:
pessoal@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
Escolher o Tipo de Processo: PESSOAL - PEDIDO DE TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor competente.
Período de Solicitação:
Conforme o ato.
Meios de Contato:
Telefone / WhatsApp: (54) 99104-8921
E-mail: pessoal@cruzaltense.rs.gov.br
Site / On-line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura.
Documentos Necessários:
Documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado.
Prazo:
Conforme o ato.
Forma de Acompanhamento:
O interessado poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
LEGISLAÇÃO INCIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 12/06/2024 - DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS PELA LEI Nº 535, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=20241597&NroLei=1.597&Word=&Word2=
LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 25/06/2024 - CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434/21 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=20241598&NroLei=1.598&Word=&Word2=
PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Órgão Responsável:
Setor de Recursos Humanos
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
