Descrição:
Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Requisitos:
Para efetivar a baixa do Alvará de Localização e Funcionamento o Contribuinte poderá apresentar o requerimento, conforme o ANEXO, com, no mínimo, as seguintes informações:
I - Nome/Razão Social;
II - CPF/CNPJ;
III - Data do início das atividades;
IV - Data do término das atividades;
V - Local e data;
VI - Assinatura do Contribuinte.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9694-5641
Celular:
(54) 99694-5641
(54) 99104-8921
E-mail:
tributario@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
Escolher o Tipo de Processo: TRIBUTÁRIO - BAIXA DE LOTAÇÃO
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Se as informações forem suficientes e estiverem de acordo, será atendido a solicitação.
Período de Solicitação:
A cessação da atividade deverá ser comunicada no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de requerimento solicitando a baixa.
Dar-se-á baixa da inscrição, após verificada a procedência da comunicação.
A falta de comunicação importará na baixa de ofício, sem prejuízo da aplicação das sanções / penalidades previstas na legislação.
O setor de cadastro poderá baixar de ofício a inscrição do contribuinte, junto ao Cadastro Municipal, que não for localizado em seu endereço ou que não esteja em atividade.
Meios de Contato:
Telefone / WhatsApp: (54) 99694-5641/ (54) 99104-8921
E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br
Site / On-line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h.
Documentos Necessários:
Requerimento;
Documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado;
Demais documentos previstos na legislação;
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Prazo:
Serviços Online: 30 dias
Presencial: 30 dias
Após a entrega de toda a documentação necessária para análise do pedido.
Forma de Acompanhamento:
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
REGULAMENTO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2014007215&NroLei=721&Word=&Word2=
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - RECEITAS DIVERSAS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/122/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-receitas-diversas/
SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - POR EMPRESAS / AUTÔNOMOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/126/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-por-empresas-autonomos/
SETOR DE TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO / ATUALIZAÇÃO / CADASTRO DE CONTRIBUINTE
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/118/setor-de-tributario-alteracao-atualizacao-cadastro-de-contribuinte/
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADASTRO / ATUALIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A FATURA DE ÁGUA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/119/servico-de-abastecimento-de-agua-cadastro-atualizacao-e-outros-servicos-relacionados-a-fatura-de-agua-/
SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DO DAM - ÁGUA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/124/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-do-dam-agua/
INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso
VALIDADE E AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DO IMÓVEL
A Certidão Negativa de Débito é válida somente por um tempo determinado descrito na própria certidão, sendo possível a verificação da sua autenticidade através da opção Verifica Autenticidade.
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Órgão Responsável:
Setor de Administração Tributária
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
