Descrição:
OUTROS NOMES: VAGA DE ESTACIONAMENTO, CARTEIRINHA DE DEFICIENTE, VAGA LIVRE, CARTEIRA PCD, PNE
A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.
A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.
Atenção: a autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado:
- uso de cópia;
- rasura ou falsificação;
- que a vaga especial não foi utilizada por pessoa com deficiência.
Requisitos:
Pessoas com deficiência, que ficam responsáveis pela credencial, mesmo que não dirijam o veículo
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abertura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
- Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
- Comprovante de residência
- Laudo Médico
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9104-8921
Celular:
(54) 99104-8921
E-mail:
transito@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
Escolher um Tipo de Processo: SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor competente.
Período de Solicitação:
Indeterminado
Meios de Contato:
Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: transito@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 99104-8921
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h.
Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
Comprovante de residência
Laudo Médico
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Prazo:
Até 30 dias.
Forma de Acompanhamento:
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA
Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9652022.pdf
PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - RECEITAS DIVERSAS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/122/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-receitas-diversas/
SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - POR EMPRESAS / AUTÔNOMOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/126/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-por-empresas-autonomos/
SETOR DE TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO / ATUALIZAÇÃO / CADASTRO DE CONTRIBUINTE
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/118/setor-de-tributario-alteracao-atualizacao-cadastro-de-contribuinte/
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADASTRO / ATUALIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A FATURA DE ÁGUA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/119/servico-de-abastecimento-de-agua-cadastro-atualizacao-e-outros-servicos-relacionados-a-fatura-de-agua-/
SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DO DAM - ÁGUA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/124/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-do-dam-agua/
INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
www.cruzaltense.rs.gov.br
Órgão Responsável:
Departamento de Trânsito
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
