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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante
Assistência Farmacêutica - Programa Municipal de Medicamentos para a População Serviços Prestados – Dispensação e orientação de Medicamentos: Controlados (Portaria 344/98); dispen...
Atendimento - Setor de Compras e Licitações
Atendimento - Assessoria Jurídica
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.Das Atribuições do ConselhoArt. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;II - atender e aconselhar os pais ou responsável, ...
Atendimento - Recepção da Prefeitura Municipal
Atendimento - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Art. 19. À Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico compete: I - promover a política agrícola do Município de Cruzaltense; II - promoção, organizaç...
Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo Art. 25. À Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo compete: I - as atividades do Município concernentes à construção, à manutenção e à conservação de instalações e obras públicas municipais; à construção, pavimentaç...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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106 | 46 |
Administração - Envio de Documentos / Informações / Esclarecimentos
Administração - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico E Social
Administração - Protocolo / Processos Online (Exclusivo para Servidores)
Administração - Serviço de Alistamento Militar
Administração - Solicitação de Certidões / Informações / Declarações
Agricultura - Solicitação de Extrato / Movimentação Produtor Rural
Alvará / Licenciamento Sanitário
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante / Eventual / Feiras
Atendimento - Setor de Compras e Licitações
Atendimento - Setor de Tesouraria
Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
Atendimento - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Atendimento - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Atendimento - Setor de Contabilidade
Atendimento - Setor de Recursos Humanos / Pessoal
Atendimento - Setor de Tributário
Atendimento - Unidade Central de Controle Interno
Autorização Para Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica ou Cupom Fiscal NFS-e / CF-e
Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes
Auxílio Financeiro Passagem Estudantes - Comprovantes de Passagens
Auxílio Financeiro Passagem Estudantes - Pedido Inicial
Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade
Certidão Negativa de Débitos ISSQN
Controle Interno - Solicitação de Cadastro de Senha / Acesso para Usuários / Servidores
Educação - Pedido de Mudança de Classe
Educação - Pedido de Mudança de Nível
Isenção de Taxas de Serviços Cemitério
Isenção de Taxas de Serviços de Distribuição de Água
Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI
Licença Para Ocupação de Passeio Público
Licença Para Veiculação de Publicidade
Licenciamento Ambiental e Florestal
Meio Ambiente - Denúncia - Maus-Tratos a Animais
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - MEI - Nacional
Obras - Pedido de Aprovação / Execução de Obras - Alvará de Construção
Obras - Pedido de Certidão de Demolição
Obras - Pedido de Certidões / Informações / Declarações
Obras - Pedido de Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra
Obras - Pedido de Regularização de Obras / Edificações
Ouvidoria - Serviços de Proteção de Dados - LGPD
Ouvidoria - Solicitação de Simplificação - Simplifique!
Pessoal - Envio de Certificados / Diplomas / Documentos e outros afins
Pessoal - Pedido de Certidões / Informações / Declarações / Atestados e Outros
Pessoal - Pedido de Complementação de Salário Recebido a Menor
Pessoal - Pedido de Concessão de Horário Especial
Pessoal - Pedido de Redução de Horário
Pessoal - Pedido de Transposição de Regime Celetista para Estatutário
Programa Municipal de Horas Máquinas
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Serviço de Abastecimento de Água - Diversos
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC / Lei de Acesso à Informação - LAI
Setor Tributário - Numeração Predial
Setor Tributário - Pedido / Reclamação / Recursos / Providências
Setor Tributário - Certidão de Circunscrição
Setor Tributário - Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Taxas
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Tributários
Setor Tributário - Compensação do Crédito Tributário
Setor Tributário - Impugnação da Avaliação de Imóvel
Setor Tributário - Impugnação de Lançamento de Crédito Tributário
Setor Tributário - Isenção de Pagamento de ITBI
Setor Tributário - Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis
Setor Tributário - Restituição de ITBI
Setor Tributário - Restituição de Tributos Geral
Solicitação de Documentação (Certidões / Declarações / Histórico Escolar, e etc.)
Tesouraria - Consulta Pagamento Fornecedores
Trânsito - Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
Trânsito - Solicitação de Credencial de Estacionamento para Idoso
Tributário - Alteração / Atualização / Cadastro de Contribuinte
Tributário - Autenticidade do Alvará de Localização e Funcionamento
Tributário - Cadastro de Contribuinte para Recolhimento do ISSQN
Tributário - Comunicação de Mudança / Alteração de Titularidade
Tributário - Consultas de Pendências Tributárias
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - por Empresas / Autônomos
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - Receitas Diversas
Tributário - Emissão da 2ª via do DAM - Água
Tributário - Emissão de Certidão de Lotação
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Tributário - Emissão de DAM IPTU por Contribuinte ou Emissão de 2ª via do DAM do IPTU
Tributário - Emissão do Alvará de Funcionamento ou Emissão da 2ª via do Alvará
Tributário - Verificar Autenticidade de Certidões
Tributário - Recálculo / Revisão da Fatura de Água
Tributário - Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
Tributário - Pedido de Certidão de Negativa de Lotação
Tributário - Pedido de Certidões / Informações / Declarações
Tributário - Pedido de Isenção de Pagamento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Tributário - Pedido de Parcelamento de Dívida ou Débito
Tributário - Retificação / Alteração de Guia de ITBI
Tributário - Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Tributário - Solicitação de Cadastro de Senha para Acesso da Área Restrita
Tributário - Solicitação de Credenciamento para Acesso à Área Restrita - STI - ITBI - Online
Assistência Farmacêutica - Programa Municipal de Medicamentos para a População.
Atendimento - Assessoria Jurídica
Atendimento - Conselho Tutelar
Atendimento - Recepção da Prefeitura Municipal
Atendimento - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Atendimento - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Atendimento na Unidade Básica de Saúde
Consultas Médicas em Clínica Geral
Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins
Matrículas e Rematrículas - Escolas Públicas Municipais
NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família
Produção Animal, Defesa Sanitária, Zootecnia, Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal
Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
Programa Federal: Rede de Proteção Social Básica - PAIF –Proteção e Atendimento Integral as Famílias
Programa Federal: Cadastro Único
Programa Federal: Famílias Acompanhadas Prontuário SUAS
Programa Municipal da Bovinocultura Leiteira
Programa Municipal de Agricultura de Precisão
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Programa Municipal de Incentivo à Produção do Mirtilo
Programa Municipal de Incentivo a Vitivinicultura
Programa Municipal Família Feliz
Programa Municipal Feliz Natal- Entrega de Brinquedos e Doces para Crianças do Município
Programa Municipal: Benefícios Eventuais
Programa Troca-Troca de Sementes
Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita
Serviços de Máquinas / Equipamentos / Implementos Agrícolas
Talão de Produtor /Notas Fiscais / Controle da Produção Primária / ICMS
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 12
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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