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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Comunicação de Mudança / Alteração de Titularidade
Setor de Tributário - Consultas de Pendências Tributárias ou Pendências para a Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - por Empresas / Autônomos com Inscrição Municipal.Nesta opção o poderá ser impresso o DAM referente o Alvará, ISSQN, Taxas de Vistorias, Taxas de Fiscalização Sanitárias en...
Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - Receitas Diversas
Emissão da 2ª via do DAM - Taxa de Serviço de Distribuição de Água
Emissão de Certidão de LotaçãoA Certidão de Lotação comprova se a pessoa física ou jurídica encontra-se lotada (atividades licenciadas) no Município.
Emissão de Certidão Negativa de Débitos AmbientaisNesta opção serão emitidas somente as Certidões Negativas de Débitos ou Certidões Positivas com Efeito de Negativa quando o contribuinte possuir débitos anteriores que foram consolidados e estão em aberto.A Certidão Negativa de Débitos somente será emitida quando não existir déb...
Emissão de Certidão Negativa de DébitosNesta opção serão emitidas somente as Certidões Negativas de Débitos ou Certidões Positivas com Efeito de Negativa quando o contribuinte possuir débitos anteriores que foram consolidados e estão em aberto.A Certidão Negativa de Débitos somente será emitida quando não existir débitos lançad...
Emissão de Certidão Negativa de Débitos do ImóvelA Certidão Negativa de Débitos do Imóvel (CNDI) especifica se o Imóvel possui débitos tributários exigíveis por este Município, podendo ser utilizada para fins de comprovações.Nesta opção serão emitidas somente as Certidões Negativas de Débitos ou Certidões Positivas com Efeito d...
Emissão de DAM IPTU por Contribuinte ou Emissão de 2ª via do DAM do IPTU
Serviços em Números
Online | Presencial |
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106 | 46 |
Administração - Envio de Documentos / Informações / Esclarecimentos
Administração - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico E Social
Administração - Protocolo / Processos Online (Exclusivo para Servidores)
Administração - Serviço de Alistamento Militar
Administração - Solicitação de Certidões / Informações / Declarações
Agricultura - Solicitação de Extrato / Movimentação Produtor Rural
Alvará / Licenciamento Sanitário
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante / Eventual / Feiras
Atendimento - Setor de Compras e Licitações
Atendimento - Setor de Tesouraria
Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
Atendimento - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Atendimento - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Atendimento - Setor de Contabilidade
Atendimento - Setor de Recursos Humanos / Pessoal
Atendimento - Setor de Tributário
Atendimento - Unidade Central de Controle Interno
Autorização Para Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica ou Cupom Fiscal NFS-e / CF-e
Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes
Auxílio Financeiro Passagem Estudantes - Comprovantes de Passagens
Auxílio Financeiro Passagem Estudantes - Pedido Inicial
Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade
Certidão Negativa de Débitos ISSQN
Controle Interno - Solicitação de Cadastro de Senha / Acesso para Usuários / Servidores
Educação - Pedido de Mudança de Classe
Educação - Pedido de Mudança de Nível
Isenção de Taxas de Serviços Cemitério
Isenção de Taxas de Serviços de Distribuição de Água
Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI
Licença Para Ocupação de Passeio Público
Licença Para Veiculação de Publicidade
Licenciamento Ambiental e Florestal
Meio Ambiente - Denúncia - Maus-Tratos a Animais
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - MEI - Nacional
Obras - Pedido de Aprovação / Execução de Obras - Alvará de Construção
Obras - Pedido de Certidão de Demolição
Obras - Pedido de Certidões / Informações / Declarações
Obras - Pedido de Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra
Obras - Pedido de Regularização de Obras / Edificações
Ouvidoria - Serviços de Proteção de Dados - LGPD
Ouvidoria - Solicitação de Simplificação - Simplifique!
Pessoal - Envio de Certificados / Diplomas / Documentos e outros afins
Pessoal - Pedido de Certidões / Informações / Declarações / Atestados e Outros
Pessoal - Pedido de Complementação de Salário Recebido a Menor
Pessoal - Pedido de Concessão de Horário Especial
Pessoal - Pedido de Redução de Horário
Pessoal - Pedido de Transposição de Regime Celetista para Estatutário
Programa Municipal de Horas Máquinas
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Serviço de Abastecimento de Água - Diversos
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC / Lei de Acesso à Informação - LAI
Setor Tributário - Numeração Predial
Setor Tributário - Pedido / Reclamação / Recursos / Providências
Setor Tributário - Certidão de Circunscrição
Setor Tributário - Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Taxas
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Tributários
Setor Tributário - Compensação do Crédito Tributário
Setor Tributário - Impugnação da Avaliação de Imóvel
Setor Tributário - Impugnação de Lançamento de Crédito Tributário
Setor Tributário - Isenção de Pagamento de ITBI
Setor Tributário - Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis
Setor Tributário - Restituição de ITBI
Setor Tributário - Restituição de Tributos Geral
Solicitação de Documentação (Certidões / Declarações / Histórico Escolar, e etc.)
Tesouraria - Consulta Pagamento Fornecedores
Trânsito - Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
Trânsito - Solicitação de Credencial de Estacionamento para Idoso
Tributário - Alteração / Atualização / Cadastro de Contribuinte
Tributário - Autenticidade do Alvará de Localização e Funcionamento
Tributário - Cadastro de Contribuinte para Recolhimento do ISSQN
Tributário - Comunicação de Mudança / Alteração de Titularidade
Tributário - Consultas de Pendências Tributárias
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - por Empresas / Autônomos
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - Receitas Diversas
Tributário - Emissão da 2ª via do DAM - Água
Tributário - Emissão de Certidão de Lotação
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Tributário - Emissão de DAM IPTU por Contribuinte ou Emissão de 2ª via do DAM do IPTU
Tributário - Emissão do Alvará de Funcionamento ou Emissão da 2ª via do Alvará
Tributário - Verificar Autenticidade de Certidões
Tributário - Recálculo / Revisão da Fatura de Água
Tributário - Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
Tributário - Pedido de Certidão de Negativa de Lotação
Tributário - Pedido de Certidões / Informações / Declarações
Tributário - Pedido de Isenção de Pagamento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Tributário - Pedido de Parcelamento de Dívida ou Débito
Tributário - Retificação / Alteração de Guia de ITBI
Tributário - Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Tributário - Solicitação de Cadastro de Senha para Acesso da Área Restrita
Tributário - Solicitação de Credenciamento para Acesso à Área Restrita - STI - ITBI - Online
Assistência Farmacêutica - Programa Municipal de Medicamentos para a População.
Atendimento - Assessoria Jurídica
Atendimento - Conselho Tutelar
Atendimento - Recepção da Prefeitura Municipal
Atendimento - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Atendimento - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Atendimento na Unidade Básica de Saúde
Consultas Médicas em Clínica Geral
Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins
Matrículas e Rematrículas - Escolas Públicas Municipais
NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família
Produção Animal, Defesa Sanitária, Zootecnia, Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal
Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
Programa Federal: Rede de Proteção Social Básica - PAIF –Proteção e Atendimento Integral as Famílias
Programa Federal: Cadastro Único
Programa Federal: Famílias Acompanhadas Prontuário SUAS
Programa Municipal da Bovinocultura Leiteira
Programa Municipal de Agricultura de Precisão
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Programa Municipal de Incentivo à Produção do Mirtilo
Programa Municipal de Incentivo a Vitivinicultura
Programa Municipal Família Feliz
Programa Municipal Feliz Natal- Entrega de Brinquedos e Doces para Crianças do Município
Programa Municipal: Benefícios Eventuais
Programa Troca-Troca de Sementes
Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita
Serviços de Máquinas / Equipamentos / Implementos Agrícolas
Talão de Produtor /Notas Fiscais / Controle da Produção Primária / ICMS
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 12
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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