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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Emissão de Certidão de Circunscrição
Emissão de Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Taxas
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários
Pedido de Compensação do Crédito Tributário
Serviços em Números
Online | Presencial |
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83 | 1 |
Administração - Envio de Documentos / Informações / Esclarecimentos
Administração - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico E Social
Administração - Protocolo / Processos Online ( Acesso Externo / Documentação Complementar )
Administração - Protocolo / Processos Online (Exclusivo para Servidores)
Administração - Serviço de Alistamento Militar
Administração - Solicitação de Certidões / Informações / Declarações
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante / Eventual / Feiras
Atendimento - Setor de Compras e Licitações
Atendimento - Setor de Tesouraria
Atendimento - Setor de Contabilidade
Atendimento - Setor de Recursos Humanos / Pessoal
Atendimento - Setor de Tributário
Autorização Para Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica ou Cupom Fiscal NFS-e / CF-e
Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade
Certidão Negativa de Débitos ISSQN
Controle Interno - Solicitação de Cadastro de Senha / Acesso para Usuários / Servidores
Isenção de Taxas de Serviços Cemitério
Isenção de Taxas de Serviços de Distribuição de Água
Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI
Licença Para Ocupação de Passeio Público
Licença Para Veiculação de Publicidade
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - MEI - Nacional
Ouvidoria - Serviços de Proteção de Dados - LGPD
Ouvidoria - Solicitação de Simplificação - Simplifique!
Pessoal - Envio de Certificados / Diplomas / Documentos e outros afins
Pessoal - Pedido de Certidões / Informações / Declarações / Atestados e Outros
Pessoal - Pedido de Complementação de Salário Recebido a Menor
Pessoal - Pedido de Concessão de Horário Especial
Pessoal - Pedido de Redução de Horário
Pessoal - Pedido de Transposição de Regime Celetista para Estatutário
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC / Lei de Acesso à Informação - LAI
Setor Tributário - Numeração Predial
Setor Tributário - Pedido / Reclamação / Recursos / Providências
Setor Tributário - Certidão de Circunscrição
Setor Tributário - Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Taxas
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Tributários
Setor Tributário - Compensação do Crédito Tributário
Setor Tributário - Impugnação da Avaliação de Imóvel
Setor Tributário - Impugnação de Lançamento de Crédito Tributário
Setor Tributário - Isenção de Pagamento de ITBI
Setor Tributário - Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis
Setor Tributário - Restituição de ITBI
Setor Tributário - Restituição de Tributos Geral
Tesouraria - Consulta Pagamento Fornecedores
Trânsito - Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
Trânsito - Solicitação de Credencial de Estacionamento para Idoso
Tributário - Alteração / Atualização / Cadastro de Contribuinte
Tributário - Autenticidade do Alvará de Localização e Funcionamento
Tributário - Cadastro de Contribuinte para Recolhimento do ISSQN
Tributário - Comunicação de Mudança / Alteração de Titularidade
Tributário - Consultas de Pendências Tributárias
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - por Empresas / Autônomos
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - Receitas Diversas
Tributário - Emissão da 2ª via do DAM - Água
Tributário - Emissão de Certidão de Lotação
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Tributário - Emissão de DAM IPTU por Contribuinte ou Emissão de 2ª via do DAM do IPTU
Tributário - Emissão do Alvará de Funcionamento ou Emissão da 2ª via do Alvará
Tributário - Verificar Autenticidade de Certidões
Tributário - Recálculo / Revisão da Fatura de Água
Tributário - Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
Tributário - Pedido de Certidão de Negativa de Lotação
Tributário - Pedido de Certidões / Informações / Declarações
Tributário - Pedido de Isenção de Pagamento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Tributário - Pedido de Parcelamento de Dívida ou Débito
Tributário - Retificação / Alteração de Guia de ITBI
Tributário - Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Tributário - Solicitação de Cadastro de Senha para Acesso da Área Restrita
Tributário - Solicitação de Credenciamento para Acesso à Área Restrita - STI - ITBI - Online
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 12
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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