Administração e Finanças

Descrição:

Emissão de Certidão Negativa de Débitos ISSQN

Requisitos:

A Certidão Negativa de Débitos ISSQN será fornecida quando o sujeito passivo estiver com seus dados cadastrais atualizados e não existir DÉBITOS DE ISSQN exigíveis.

Será emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(54) 9104-8921

Celular:

(54) 99694-5641

E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br

Local:

On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Certidões

 

Negativa de ISSQN

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-issqn.xhtml

 

Preencher as informações do formulário e clicar em processar. 

Período de Solicitação:

Indeterminado. Autoatendimento.

Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line

WhatsApp

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h

Documentos Necessários:

PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio, ramo de atividade e período a que se refere o pedido.

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ e a Inscrição Municipal do contribuinte. 

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

Prazo:

Serviços On-line: Imediato

Presencial: 10 dias.

Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line / Certidões / Negativas de ISSQN

 

O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Processos

 

Consulta de Processos
 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml

Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).

Observações:

A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que sejam apurados.

 

CUSTO: 

Gratuito

Links Úteis:

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml

Órgão Responsável:

Setor Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças