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Acessibilidade
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Competências
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Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
A Certidão Negativa de Débitos Imobiliários será fornecida quando não existir Débitos Imobiliários exigíveis.
Será emitida Certidão Positiva, com Efeitos de Negativa, quando em relação ao imóvel, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.
Sim
(54) 9104-8921
(54) 99694-5641
tributario@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Certidões
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos-imovel.xhtml
Preencher as informações do formulário e clicar em processar.
Indeterminado. Autoatendimento.
Telefone
Site / On-line
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio, ramo de atividade e período a que se refere o pedido.
ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte e Código do Imóvel na Prefeitura.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações
Serviços On-line: Imediato
Presencial: 10 dias.
Serviços On-line / Certidões / Certidões Negativas de Débitos do Imóvel
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que venham a ser apurados
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/12/2011
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201108423
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
https://cruzaltense.cespro.com.br/
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
Gratuito.
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Arquivos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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