Descrição:
Solicitação de Autorização Uso do Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e ou Cupom Fiscal de Serviço Eletrônico - CFS-e
Requisitos:
A Autorização Para Uso do Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e ou Cupom Fiscal de Serviço Eletrônico - CFS-e poderá ser solicitada pelo sujeito passivo, respectivo representante legal, ou procurador devidamente habilitado e munido de regular instrumento de mandato.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9104-8921
Celular:
(54) 99694-5641
E-mail:
tributario@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
Escolher o Tipo de Processo: TRIBUTÁRIO - SOLICITAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE NFS-e / CFS-e
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Período de Solicitação:
Antes da ocorrência do Fato Gerador
Meios de Contato:
Telefone
E-mail
Site / On-line
WhatsApp
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16
Documentos Necessários:
Documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado.
Prazo:
Serviços Online: 30 dias
Presencial: 30 dias
Forma de Acompanhamento:
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
LEGISLAÇÃO:
Decreto Municipal nº 1.250, de 17/02/2022 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dispões sobre outras providências.
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2022012501&NroLei=1.250&Word=0&Word2=
Outras informações sobre tributos podem ser obtidas consultado a legislação tributária municipal no portal de Legislação.
https://cruzaltense.cespro.com.br/
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
https://cruzaltense.cespro.com.br/
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
Órgão Responsável:
Setor Tributário
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
