Descrição:
Serviço de Abastecimento de Água
Ligações novas, Desligamento, Vazamento, Irregularidades, Defeito na Prestação de Serviço, Denuncias, Pedido de Instalação de Ramal, Reclamação, Cadastro e Outras Informações
Requisitos:
O requerente deverá informar o máximo de dados possíveis da ocorrência, assim como fornecer as informações necessárias para a conclusão do ato.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9269-3740
Celular:
(54) 99269-3740
E-mail:
obras@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
ABERTURA DE PROCESSO ONLINE
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
Escolher o Tipo de Processo: “URBANISMO - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente, se necessário.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor competente.
Se as informações forem suficientes e estiverem de acordo, será atendido a solicitação.
VAZAMENTO DE ÁGUA / FALTA DE ÁGUA / LIGAÇÕES NOVAS / DESLIGAMENTO / VAZAMENTO / PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE RAMAL / DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Responsáveis:
Marcos Zanotto: (54) 99247-3102
Sergio Ggnass: (54) 99905-0369
Informar o endereço completo da ocorrência e outras informações que forem solicitadas pelos responsáveis.
FATURA DE ÁGUA (NOVO CADASTRO, DÚVIDA / ALTERAÇÃO DE CADASTRO / ATUALIZAÇÃO DE DADOS / RECÁLCULO DO VALOR DA FATURA / ERRO DE LEITURA E ETC)
Responsáveis:
Marcos Zanotto: (54) 99247-3102
Enviar a cópia da fatura atual e outras informações que forem solicitadas pelos responsáveis. Se possível, enviar imagens ou vídeos do hidrômetro.
DENÚNCIA REFERENTE DESVIO / “GATO” / ADULTERAÇÃO DE HIDRÔMETRO / FRAUDES
Gato de água é o nome popular que as pessoas dão para as ligações clandestinas feitas por alguns usuários. É o que acontece quando um usuário interliga o seu ramal diretamente, de maneira indevida, a uma rede distribuidora de água, recebendo o serviço da companhia de água sem pagar por ele.
Além disso, as fraudes na medição também são chamadas de gato de água. Isso acontece quando um hidrômetro é modificado ou danificado propositalmente para que a medição do consumo seja feita de forma irregular e o usuário pague menos do que de fato foi consumido.
Essas são as duas formas mais comuns de consumir água sem pagar por ela. Em ambos os casos, é possível constatar a fraude pela queda no consumo do imóvel do cliente.
Quando falamos em gato de água, não podemos deixar de citar o consumo excessivo e a contaminação da rede de abastecimento de água. Essa prática pode gerar problemas em diversas frentes, como no meio ambiente e no cotidiano das cidades.
Quais são as implicações legais em relação à ligação clandestina de água?
A ligação clandestina de água é considerada crime no Brasil! Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Conforme a lei:
“Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Inciso 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Pena — reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.”
Como visto, quem fizer o gato de água pode ser enquadrado no crime de furto de bem móvel e pode ser preso e ficar detido por até quatro anos. Além disso, é aplicada uma multa, que precisa ser paga pelo infrator.
Ainda que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o proprietário do imóvel. O lançamento indevido na rede de esgoto também é considerado fraude.
Quais são os principais impactos do gato de água?
Conforme explicamos, o gato de água não gera apenas prejuízos para a companhia fornecedora do serviço da região. Também são causados impactos para diversos setores da sociedade.
Abastecimento urbano
Você sabia que os gatos de água estão entre os maiores causadores de problemas para o abastecimento de água?
Nós necessitamos desse recurso para beber, cozinhar, lavar roupa e louça, etc., e as ligações clandestinas acabam comprometendo a estrutura física do encanamento com infiltrações, por exemplo.
É muito comum também que o material utilizado para a interligação clandestina seja inadequado. Desse modo, o gato favorece vazamentos na rede, provocando o desperdício de água. Além disso, o gato também pode impactar no abastecimento de outras regiões, já que prejudica diretamente no fluxo da água durante a distribuição.
A fraude cria uma situação injusta para a população, em que os consumidores que têm seu consumo regularizado acabam pagando a conta dos que fazem uso dos gatos. Afinal, quem não está pagando pela água consumida não tem a preocupação de usá-la com consciência.
Outro grande problema que uma interligação fraudulenta de água pode causar é a contaminação da água. Dessa forma, não apenas o meio ambiente é prejudicado, mas também a sua saúde e da sua família. E não para por aí: a contaminação pode atingir a rede de distribuição e contaminar a água que abastece toda a cidade.
Como denunciar um gato de água?
Ao tomar conhecimento de alguma pessoa ou estabelecimento que faz gato de água, é dever do cidadão denunciar a situação. É importante destacar que não é necessário se identificar como denunciante.
Para denunciar ligue para um dos seguintes responsáveis:
Marcos Zanotto: (54) 99247-3102
Sergio Gnass: (54) 99905-0369
Ou se preferir utilize os serviços da Ouvidoria:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/33/ouvidoria/
É importante, nesses casos, informar o endereço completo da ocorrência e, se possível, enviar imagens ou vídeos da ligação irregular, ou do hidrômetro fraudado.
Agora você já entende o que é o gato de água e quais são os principais prejuízos que ele traz para a sociedade. Faça sua parte: Fiscalize e denuncie caso saiba de alguém que adote essa prática.
Período de Solicitação:
Indeterminado
Meios de Contato:
Telefone
E-mail
On-line
Físico: Rua Pero Vaz de Caminha, 196, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Documentos Necessários:
Conforme o Ato.
Para Cadastro Novo, Pedido de Instalação de Ramal, Alteração de Cadastros e Outros, deverá apresentar documento de identificação, tais como: CPF / CNH, bem como o Contrato de Locação ou documento equivalente, se imóvel alugado / cedido; Matrícula do Imóvel ou documento equivalente, se proprietário; outros documentos exigidos pelo setor competente.
Prazo:
Até 24 horas após o recebimento do pedido / informação, desde que os documentos / informações estejam completos, Em casos de grande complexidade e ou que dependam de outras instâncias este prazo poderá ser maior.
Forma de Acompanhamento:
Serviços On-line
Por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos.
O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
Órgão Responsável:
Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
Marcos Zanotto: (54) 99247-3102
Sergio Gnass: (54) 99905-0369
Secretaria Responsável:
Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
