Descrição:
Solicitação de Recálculo / Revisão da Fatura de Água
Requisitos:
O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as demais informações necessárias para a conclusão do pedido.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9104-8921
Celular:
(54) 99104-8921
(54) 99694-5641
E-mail:
tributario@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
Site / On-line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Abertura de Processos
Escolher o Tipo de Processo: “TRIBUTÁRIO - PEDIDO DE REVISÃO DE FATURA DE ÁGUA POR EXCESSO DE CONSUMO”
Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente.
*SUGESTÃO DE TEXTO NO CAMPO DA SOLICITAÇÃO*
“Solicitamos que a cobrança do consumo de água, no período de x/2024, seja realizada considerando a consumo meio médio da unidade, conforme previsto na legislação municipal.
Motivo: Ocorreu vazamento de água sem o conhecimento e vontade do contribuinte, acarretando consumo excessivo, ocorrido em seu imóvel no período (xx/2024).
A média de consumo é xxx,00m³/mês.
A legislação municipal estabelece que o valor da fatura poderá ser revisto por erro da administração ou quando houver consumo em excesso fundamentado, comprovado sem o conhecimento e vontade do usuário, consoante o estabelecido no o Art. 9º, da Lei Municipal nº 354/05 de 12 de julho de 2005, que Cria o Sistema de Abastecimento Municipal de Água - SAMA e dá outras providências.
Já foram adotadas todas as providências necessárias, tais como vistoria e revisão dos encanamentos para o saneamento / correção dos vazamentos.
Termos em que pede deferimento,”
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Se as informações forem suficientes e estiverem de acordo, será atendido a solicitação.
Enviar a cópia da fatura atual e outras informações que forem solicitadas pelos responsáveis. Se possível, enviar imagens ou vídeos do hidrômetro.
Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.
Se as informações forem suficientes e estiverem de acordo, será atendido a solicitação.
Enviar a cópia da fatura atual e outras informações que forem solicitadas pelos responsáveis. Se possível, enviar imagens ou vídeos do hidrômetro.
Período de Solicitação:
Conforme o ato.
Meios de Contato:
Telefone: (54) 99694-5641.
E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br
Site / On-line: www.cruzaltense.rs.gov.br
WhatsApp: (54) 99694-5641.
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h.
Documentos Necessários:
Documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Prazo:
Até 20 dias.
Forma de Acompanhamento:
O interessado poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site do Município, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Órgão Responsável:
Setor Tributário
Secretaria Responsável:
Secretaria de Administração e Finanças
