Descrição:
Pedido de Mudança de Nível, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Municipal - LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 02/10/2018
Requisitos:
O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, entre outros.
LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 02/10/2018, Art. 7º, § 3º .
O nível constitui uma subdivisão de um nível da carreira, com responsabilidades semelhantes e com igual vencimento em que se estrutura a carreira, cuja movimentação dos profissionais se dará mediante possibilidades, habilitação e avaliação de desempenho;
Os níveis constituem a linha de habilitação dos professores, como segue:
a) Nível 1: Em extinção;
b) Nível 2: Formação de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena;
c) Nível 3: Pós graduação - Especialização;
d) Nível 4: Pós graduação - Mestrado;
e) Nível 5: Pós graduação - Doutorado;
A mudança de nível é automática e vigorará a contar do mês seguinte àquele em que o interessado requerer e apresentar o comprovante de nova habilitação.
O nível é pessoal, conforme a habilitação específica do professor, que o conservará na promoção a classe superior.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Secretaria.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9269-2961
Celular:
(54) 99269-2089
E-mail:
educacao@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
SERVIÇOS ON-LINE
ROTEIRO BÁSICO PARA ABERTURA DE PROCESSOS / PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS
01 - ACESSAR O PORTAL DE CRUZALTENSE
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
02 -SERVIÇOS ON-LINE
03- ACESSAR O BOTÃO/MENU “PROCESSOS”.
04 -CLICAR NO BOTÃO / MENU “ABERTURA DE PROCESSOS”.
05 -INFORMAR O CNPJ / CPF DO REQUERENTE, REALIZAR O CADASTRO, SE NECESSÁRIO.
06 -INFORMAR OS DADOS DO REQUERENTE
07 - NA PRÓXIMA TELA SELECIONAR O “TIPO DE PROCESSO” (EDUCAÇÃO - PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL)
08 - INFORMAR A “SOLICITAÇÃO” / MOTIVO
09 - ANEXAR OS DOCUMENTOS
10 -ENVIAR O PROCESSO PARA ANÁLISE
ETAPAS:
01 - PROTOCOLO DO PEDIDO;
02 - ANÁLISE E PARECER DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO;
03 -SE CONSTATADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, SERÁ EMITIDO O PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO E ENCAMINHADO O PROCESSO PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS / PESSOAL;
04 - O SETOR DE RECURSOS HUMANOS / PESSOAL EDITARÁ A PORTARIA CORRESPONDENTE, BEM COMO ATUALIZARÁ O SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL A FIM DE MUDAR A CLASSE DO SERVIDOR, CONFORME SOLICITADO.
Período de Solicitação:
Conforme legislação.
Meios de Contato:
Físico: Rua Vera Cruz, 80, Sala 02, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: educacao@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 9269-2961
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Secretaria.
Documentos Necessários:
Requerimento
Comprovantes da Nova Habilitação.
Formação de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena;
Pós-graduação - Especialização;
Pós-graduação - Mestrado;
Pós-graduação - Doutorado;
Prazo:
Conforme legislação. A mudança de nível vigorará a contar do mês seguinte àquele em que o interessado requerer e apresentar o comprovante de nova habilitação.
Forma de Acompanhamento:
Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br
Serviços online
Processos
Consulta de Processos
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 02/10/2018- REGULAMENTA E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201812523
PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml
LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml
NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib
PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
https://cruzaltense.cespro.com.br/
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia
PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
CARTA DE SERVIÇOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria
INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso
CUSTO:
Gratuito
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
Órgão Responsável:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
