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Relatório Final 4ª Conferência Municipal de Saúde de Cruzaltense/RS

Data: 21/03/2019

Usuários do SUS, representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais da saúde discutiram as propostas para a saúde do município, durante a 4ª Conferencia Municipal de Saúde de Cruzaltense. A partir do tema: central: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", os participantes foram divididos em grupos para discutir e apresentar propostas para os Eixos Temáticos.

 

Confira as propostas:

Eixo Temático I: Saúde como Direito

1- Garantir que os determinantes e condicionantes da saúde (trabalho, educação, transporte, moradia, lazer, alimentação) sejam acessíveis a todas as pessoas, utilizando o principio da equidade, bem como assegurar que as condições e fatores que expõem as pessoas a vulnerabilidade em saúde sejam reconhecidas e sanadas, garantindo o direito á saúde em cada território, e que suas especificidades sejam respeitadas.

2- Incentivo a fiscalização dos agrotóxicos usados, a procedência e o seu manuseio, bem como:

a) acompanhar os trabalhadores que manuseiam estes produtos, através de monitoramento clínico e laboratorial, além de conscientizá-los sobre riscos á saúde proveniente dos agrotóxicos e sobre a correta utilização dos usos de EPI's, etc.

b) fortalecer as fiscalizações, promovendo punições mais severas ao uso indevido dos agrotóxicos.

c) exigir o cumprimento da legislação sobre descarte correto das embalagens de agrotóxicos.

d) proporcionar capacitação e campanhas informativas e práticas para o uso alternativo de agrotóxicos e pelo consumo consciente fomentando a produção orgânica.

3- Incentivo a prevenção de doenças.

Eixo Temático II: Consolidação dos Princípios do SUS

1- Reestruturação para mais profissionais no ESF para melhor atendimento da população.

2- Rever a demanda de medicamentos de uso da população

3- Mais agilidade no atendimento de urgência e emergência nos hospitais de média e alta complexidade.

Eixo Temático III: Financiamento adequado e suficiente para o SUS

1 – Assegurar a revogação da:

a) Emenda Constitucional nº 86, que trata do Orçamento Impositivo, por retirar recursos da saúde pública; possibilitar que as emendas parlamentares do orçamento impositivo sejam contabilizadas como gasto com saúde; e retirar os 25% dos recursos do pré-sal como aplicação adicional ao mínimo em ações e serviços públicos de saúde; b) Emenda Constitucional nº 95, que congela o gasto primário da União por vinte anos.

2- Aumentar o financiamento de pesquisas estratégicas e o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde para fortalecer o intercâmbio entre pesquisas científicas e políticas de saúde.

3- Garantir que os recursos dos royalties do pré-sal retornem para a Saúde Pública.

4- Garantir 10% do PIB para Saúde Pública.

5- Ampliar os investimentos em prevenção.

Eixo Temático IV: Gestão que unifique o SUS

1- A rede compõe o SUS é ampla, engloba a atenção Básica, média e alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica, proposta elaboração e distribuição de uma cartilha para que a população tenha pleno conhecimento de todas as atividades desempenhadas no SUS.

2- Estabelecer Plano de Carreira para os profissionais da área da Saúde para que assim ele busque conhecimento e repasse para a população.

3- Melhorar a estrutura física e tecnológica da unidade básica de saúde. Ex.; um toldo na frente da unidade até na rua para que quando o usuário em dias de chuva possa desembarcar. Recursos Humanos mais médicos, profissionais, motoristas.

4- Equacionar o orçamento municipal da saúde determinando um percentual para cada tipo de despesa e priorizando principalmente as despesas como: medicamentos, exames, pequenas cirurgias entre outros.

5- Incentivo ao Horto Medicinal, bem como profissional habilitado para o atendimento e também demais ações e projetos de prevenção e promoção da saúde.

 

 

 

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